Como funciona o pagamento por serviços ambientais, por Celso Monteiro
Neste Artigo:1. Introdução
2. Conceito
3.Investindo em conservação
4.O que os céticos dizem
5.Mais informações sobre PSA
6.Artigos sobre sustentabilidade
Introdução
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A natureza trabalha em silêncio e a maioria das pessoas sequer nota os serviços por ela prestados. Tais serviços, diga-se de passagem, são essenciais à vida na Terra e sua não-prestação coloca em risco de extinção toda a fauna e flora do planeta. O problema é que os homens não deixam a natureza exercer seu papel. Muito pelo contrário, têm, há séculos, usado e abusado dos recursos naturais disponíveis no planeta, a ponto de levar muitos deles à escassez iminente. Estima-se, por exemplo, que até 2050 faltará água potável para metade da população mundial, se o ritmo de poluição de águas permanecer o mesmo do final do século 20.
Bastaria deixar a natureza trabalhar sozinha para que as condições básicas de desenvolvimento humano fossem garantidas. Esta questão, no entanto, é mais complexa do que aparenta ser: a preservação de florestas é vista como perda financeira em propriedades privadas. E o resultado desta equação é a desconfiguração de biomas inteiros.
Organismos internacionais, governos de nações, empresas privadas, organizações não-governamentais e a própria academia têm se debruçado no desafio de promover o desenvolvimento sustentável. Da busca por alternativas de desenvolvimento surge o conceito de pagamento por serviços ambientais (PSA), que vem lapidando políticas públicas de conservação ambiental em diversas partes do mundo.Conceito
A precificação de uma determinada porção de floresta sempre levou em consideração somente os produtos que, de lá, poderiam ser extraídos. Entravam nesta conta ganhos com venda de madeira, atividade agropecuária (exercida na área desflorestada) e, quando muito, comercialização de extratos e espécies exóticas.Os serviços ambientais, embora essenciais, nunca foram incluídos nos cálculos. Isto porque nunca, na história da humanidade, chegou-se a um nível de degradação ambiental tão significativo quanto aos dias de hoje, ou seja, os serviços prestados pela natureza nunca foram notados porque sempre estiveram lá.
O PSA corrige esta omissão e viabiliza a conservação de florestas enquanto opção econômica. A idéia básica é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente, pagar uma determinada quantia de dinheiro a quem mantém árvores em pé.
Desta forma, o proprietário de uma fazenda com produção agropecuária poderia substituir sua atividade econômica pela prestação de serviços ambientais, bastando, para tanto, recuperar e conservar o ecossistema original da propriedade.
Para que o PSA tenha sentido, evidentemente, a preservação do meio ambiente tem de ser mais lucrativa do que sua destruição. Ou seja, os ganhos auferidos pelo prestador de serviços ecológicos têm de ser mais significativos do que o o que seria potencialmente obtido com outras atividades econômicas. Esta equação, contudo, não é tão fácil de se resolver.
Conheça algumas políticas públicas lastreadas em PSA em curso hoje.
Investindo em conservação
O mercado de créditos de carbono é, atualmente, o projeto de PSA mais difundido no mundo. Ele foi implementado pelo Protocolo de Kyoto e tem impactos diretos na mitigação do aquecimento global, o maior problema ambiental enfrentado pela sociedade nos dias de hoje.Mas existem diversos outros projetos e políticas públicas de conservação embasados pelo PSA em curso no Brasil e no Mundo. Veja abaixo alguns deles.
Iniciativas de PSA no Brasil
- Proambiente: o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente), criado em 2000 pela sociedade civil e incorporado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2003, premia com um terço de salário mínimo agricultores e pecuaristas que incorporam práticas menos impactantes em sua produção, como, por exemplo, a não-utilização de agrotóxicos ou a implantação de sistemas agroflorestais (SAF’s);
- ICMS ecológico: os Estados brasileiros repassam, por lei, 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Alguns municípios criaram regulamentações que permitem alocar 5% deste repasse em projetos de preservação ambiental;
- Compensação ambiental: trata-se de uma “compensação” financeira aos impactos ambientais inevitáveis em empreendimentos - como, por exemplo, testes com químicos no mar para a perfuração de jazidas de petróleo -, paga aos Estados que, por sua vez, investem o dinheiro em projetos de preservação;
- Reposição florestal: voltado para empreendimentos madeireiros, trata-se de um mecanismo de fomento ao reflorestamento de áreas, seja através do cumprimento de regras de manejo florestal (só é permitido cortar uma parcela de árvores, e não todas), ou do pagamento de uma taxa de reposição, que irá financiar o reflorestamento em outras áreas;
- Isenção fiscal para RPPN’s: mecanismo que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s);
- Em fase de implantação: existem outras políticas públicas de PSA ainda não implantadas, dependentes de aprovação ou regulamentação. É o caso, por exemplo, do imposto de renda (IR) ecológico, que propõe que um percentual do imposto devido pelos contribuintes possa ser investido em projetos ambientais.
Iniciativas de PSA em outros países
- México: o governo federal mexicano premia financeiramente comunidades e donos de propriedades rurais que preservam suas florestas e áreas de mananciais;Investindo em conservação
- O mercado de créditos de carbono é, atualmente, o projeto de PSA mais difundido no mundo. Ele foi implementado pelo Protocolo de Kyoto e tem impactos diretos na mitigação do aquecimento global, o maior problema ambiental enfrentado pela sociedade nos dias de hoje.
Mas existem diversos outros projetos e políticas públicas de conservação embasados pelo PSA em curso no Brasil e no Mundo. Veja abaixo alguns deles.
Iniciativas de PSA no Brasil- Proambiente: o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente), criado em 2000 pela sociedade civil e incorporado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2003, premia com um terço de salário mínimo agricultores e pecuaristas que incorporam práticas menos impactantes em sua produção, como, por exemplo, a não-utilização de agrotóxicos ou a implantação de sistemas agroflorestais (SAF’s);
- ICMS ecológico: os Estados brasileiros repassam, por lei, 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Alguns municípios criaram regulamentações que permitem alocar 5% deste repasse em projetos de preservação ambiental;
- Compensação ambiental: trata-se de uma “compensação” financeira aos impactos ambientais inevitáveis em empreendimentos - como, por exemplo, testes com químicos no mar para a perfuração de jazidas de petróleo -, paga aos Estados que, por sua vez, investem o dinheiro em projetos de preservação;
- Reposição florestal: voltado para empreendimentos madeireiros, trata-se de um mecanismo de fomento ao reflorestamento de áreas, seja através do cumprimento de regras de manejo florestal (só é permitido cortar uma parcela de árvores, e não todas), ou do pagamento de uma taxa de reposição, que irá financiar o reflorestamento em outras áreas;
- Isenção fiscal para RPPN’s: mecanismo que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s);
- Em fase de implantação: existem outras políticas públicas de PSA ainda não implantadas, dependentes de aprovação ou regulamentação. É o caso, por exemplo, do imposto de renda (IR) ecológico, que propõe que um percentual do imposto devido pelos contribuintes possa ser investido em projetos ambientais.
Iniciativas de PSA em outros países
- México: o governo federal mexicano premia financeiramente comunidades e donos de propriedades rurais que preservam suas florestas e áreas de mananciais;
- Costa Rica: o governo da Costa Rica criou uma taxa, que incide sobre o consumo de água e gasolina do País, cuja arrecadação é revertida a a proprietários de florestas (cerca de US$ 80 por hectare/ano de mata preservada), os prestadores de serviços ambientais.
- Proambiente: o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente), criado em 2000 pela sociedade civil e incorporado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2003, premia com um terço de salário mínimo agricultores e pecuaristas que incorporam práticas menos impactantes em sua produção, como, por exemplo, a não-utilização de agrotóxicos ou a implantação de sistemas agroflorestais (SAF’s);
O que os céticos dizem
Há, contudo, quem discorde que a aplicação do PSA em políticas públicas seja uma alternativa efetiva para frear a degradação ambiental. A argumentação básica é a de que preservar é um dever, e não um serviço.No Brasil, não é permitido a derrubada de florestas nativas, matas ciliares, vegetação em áreas de preservação permanente (APP’s), entre um série de outras restrições. Não faz sentido, portanto, remunerar alguém que, teoricamente, não está fazendo mais nada além do que a obrigação.
Há, por outro lado, receio de que os recursos caiam em mãos erradas. A situação da Amazônia ilustra bem esta questão, já que, como sabemos, trata-se de um território infestado por madeireiros ilegais e grileiros de terras. Será que estas pessoas, ao receber recursos destinados à conservação, vão parar de fazer o que sempre fizeram?
Um outro eventual problema na aplicação do PSA está no volume de recursos disponíveis para os projetos. A pergunta que cabe aqui é: será que o dinheiro disponível para projetos de PSA é o suficiente para frear a degradação ambiental?
Mais informações sobre o pagamento por serviços ambientais (PSA)
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